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Arquivo Octet Stream PARECER Nº27-2024 (Ao Projeto de Lei Nº09-2024, que altera a Lei Nº751-2021 e dispoõe sobre o fundo de políticas públicas para mulheres e diversidade humana)
por adm — última modificação 12/08/2025 11h02
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PARECER Nº27-2025 (Ao Projeto de Lei Nº29-2025, que revoga a Lei Nº617-2025)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h15
Localizado em Transparência / … / Parecer / 2025
Arquivo PARECER Nº28-2023 (A Emenda Aditiva Nº02-2023, que acrescenta a alínea X ao inciso IV, e acrescenta a alínea I ao inciso VI, ambos do art. 12º do Projeto de Lei Nº07-2023)
por adm — última modificação 11/08/2025 10h58
PARECER Nº28-2023 (A Emenda Aditiva Nº02-2023, que acrescenta a alínea X ao inciso IV, e acrescenta a alínea I ao inciso VI, ambos do art. 12º do Projeto de Lei Nº07-2023)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PDF document PARECER Nº28-2024 (Ao Projeto de Lei Nº10-2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025).pdf
por adm — última modificação 12/08/2025 11h03
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo Mathematica Notebook PARECER Nº28-2025 (Ao Projeto de Lei Nº30-2025, que cria o conselho municipal de direitos LGBTQIAPNb+)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h16
Localizado em Transparência / … / Parecer / 2025
Arquivo Octet Stream PARECER Nº29-2023 (Ao Projeto de Lei Nº17-2023, que declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Assentamento Fortuna)
por adm — última modificação 11/08/2025 11h02
PARECER Nº29-2023 (Ao Projeto de Lei Nº17-2023, que declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Assentamento Fortuna)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo object code PARECER Nº30-2023 (Ao Projeto de Lei Nº18-2023, que denomina a parada de ônibus localizada na comunidade de Malhadinha de Amadeu Pedro de Figueiredo)
por adm — última modificação 11/08/2025 11h03
PARECER Nº30-2023 (Ao Projeto de Lei Nº18-2023, que denomina a parada de ônibus localizada na comunidade de Malhadinha de Amadeu Pedro de Figueiredo)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PARECER Nº31-2023 (Ao Projeto de Lei Nº10-2023, que altera a estrutura administrativa para criar, readaptar e extinguir quantitativo de cargos)
por adm — última modificação 11/08/2025 11h07
PARECER Nº31-2023 (Ao Projeto de Lei Nº10-2023, que altera a estrutura administrativa para criar, readaptar e extinguir quantitativo de cargos)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PARECER Nº32-2023 (Ao Projeto de Lei Nº11-2023, que altera carga horária da equipe mínima de enfermagem de PSF-UBS)
por adm — última modificação 11/08/2025 11h09
PARECER Nº32-2023 (Ao Projeto de Lei Nº11-2023, que altera carga horária da equipe mínima de enfermagem de PSF-UBS)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo CMU raster image PARECER Nº33-2023 (Ao Projeto de Lei Nº12-2023, que concede parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras)
por adm — última modificação 11/08/2025 11h13
PARECER Nº33-2023 (Ao Projeto de Lei Nº12-2023, que concede parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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