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Arquivo Windows icon PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2025 (Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério público)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h30
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2025 (Reajusta os subsídios dos membros do conselho tutelar)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h30
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº23-2025 (Abre crédito especial no valor de R$ 102.000,00 destinado a aquisição de mobiliários e outros equipamentos para EMEF)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h41
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº15-2025 (Autoriza a realização de processo seletivo simplificado)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h36
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2025 (Reajusta o salário mínimo dos servidores efetivos, contratados e comissionados)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h29
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº06-2025 (Estabelece critérios para seleção e nomeação de diretores e vice-diretores das escolas municipais)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h31
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2019
por adm — última modificação 19/10/2023 11h57
Reajusta o Salário Mínimo dos Servidores Públicos.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h37
Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse publico.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 17h30
Reajusta o salario mínimo dos servidores públicos do poder executivo.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2023
por adm — última modificação 30/08/2023 09h03
Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração pública.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
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