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PARECER Nº05-2025 (Ao Projeto de Lei Nº02-2025, que reajusta o salário mínimo dos servidores públicos)
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por adm
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última modificação
13/08/2025 09h21
Localizado em
Transparência
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER
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ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA -
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por adm
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última modificação
25/10/2023 08h59
DIA 25-08-2023
Localizado em
Transparência
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Atas
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº12-2020
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por adm
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última modificação
11/10/2023 12h06
Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2020
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LEI Nº787-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 15h55
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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E.P N°65
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por adm
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última modificação
21/01/2025 11h49
MARÇO 2023_ODINILDO QUEIROGA DE SOUSA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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Lei N.°352/1988
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h09
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários do quadro de pessoal desta prefeitura e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1988
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LEI Nº795-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 16h01
(Altera o texto da lei nº592-2013, que trata sobre valores de RPV)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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Lei N.°16/1960
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por adm
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última modificação
12/02/2025 10h17
Autoriza a construção de um cemitério público no povoado de bom sucesso e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1960
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Lei N.°32/1960
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por adm
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última modificação
12/02/2025 11h38
Autoriza a instalação de um telefone na drogaria Bom Jesus nesta cidade.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1960
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Lei N.°444/1998
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h13
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
