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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº13-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h16
Institui a Semana da árvore no município
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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Lei N.°165/1974
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por adm
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última modificação
17/02/2025 11h36
Autoriza ao executivo anular no todo ou em partes dotações orçamentárias até o limite de Cr$3.120,00.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1973
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Lei N.°229/1975
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por adm
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última modificação
21/02/2025 11h31
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1975
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REQUERIMENTO Nº12-2021
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por adm
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última modificação
12/10/2023 15h44
Vereador Joilton Alves Monteiro.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2021
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Lei N.°334/1984
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por adm
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última modificação
20/05/2025 11h25
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1985/1987.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1984
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Veto
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por adm
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publicado
11/09/2023
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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LEI Nº788-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 15h56
(Autoriza o Programa de Horta Pedagógica no município)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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Lei N.°131/1971
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por adm
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última modificação
17/02/2025 09h37
Autoriza o Poder Executivo a anular dotações orçamentárias até o limite de Cr$8.000,00.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1971
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LEI Nº806-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 16h28
(Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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REQUERIMENTO Nº61-2021
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por adm
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última modificação
13/10/2023 10h05
Vereador Joilton Alves Monteiro.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2021
