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Lei N.°107/1969
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por adm
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última modificação
14/02/2025 10h02
Dispõe sobre denominação do grupo escolar de Mato Grosso e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1969
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LEI Nº831-2023
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por adm
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última modificação
05/06/2024 09h40
Autoriza a administração municipal realizar contratos dos tipos, convênios, consorcio e termo de cooperação com entes públicos.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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LEI Nº735-2021
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por adm
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última modificação
23/10/2023 09h45
Dispõe sobre a implantação no calendário municipal do Dia de Conscientização dos direitos dos Animais.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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2019
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por adm
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última modificação
03/10/2023 14h59
Ano 2019
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos
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Lei N.°160/1973
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por adm
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última modificação
17/02/2025 11h07
Cria cargo, concede gratificação e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1973
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E.P N°210
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por adm
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última modificação
06/02/2025 11h48
AGOSTO 2023_E. ALVES DE FIGUEIREDO COSTA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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PARECER Nº01-2023 (Ao Projeto de Lei Nº01-2023, que dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h03
PARECER Nº01-2023 (Ao Projeto de Lei Nº01-2023, que dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público)
Localizado em
Transparência
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Parecer
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2023
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PORTARIA Nº14-2023
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por adm
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última modificação
04/05/2023 11h49
Exonera do cargo em comissão de Assessor Legislativo a Sra. Andrielly Alves Costa
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº19-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h23
Dá denominação de Praça de Rita Ana da Silva.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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ATA DA 21ª SESSÃO ORDINARIA -
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por adm
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última modificação
06/09/2023 10h46
No dia 16 de dezembro de 2022 foi tratado sobre alguns requerimentos e e emendas.
Localizado em
Transparência
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Atas
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2022
