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PARECER Nº17-2025 (Ao Projeto de Lei Nº18-2025, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos fiscais de tributos e de analista de sistemas)
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por adm
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última modificação
27/08/2025 10h17
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Transparência
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER
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PARECER Nº18-2023 (Ao Projeto de Lei Nº10-2023, que dá denominação a galeria dos ex-presidentes de José Antônio Neto)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h44
PARECER Nº18-2023 (Ao Projeto de Lei Nº10-2023, que dá denominação a galeria dos ex-presidentes de José Antônio Neto)
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2023
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº18-2024 (Ao Projeto de Resolução Nº06-2024, que fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretarios para o quadriênio 2025 à 2028).pdf
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por adm
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última modificação
12/08/2025 10h57
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2024
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº18-2024 (Ao Projeto de Lei Nº08-2024, firma convênio com a Agência de Regulação do Estado da Paraíba)
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12/08/2025 10h44
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2024
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER Nº18-2025 (Ao Projeto de Lei Nº19-2025, que revoga a Lei Nº422-1997)
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por adm
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28/08/2025 08h44
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER
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PARECER Nº19-2023 (Ao Projeto de Resolução Nº01-2023, que denomina a galeria dos ex-presidentes de José Antônio Neto)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h45
PARECER Nº19-2023 (Ao Projeto de Resolução Nº01-2023, que denomina a galeria dos ex-presidentes de José Antônio Neto)
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Transparência
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2023
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº19-2024 (Ao Projeto de Resolução Nº05-2024, que fixa o subsídio dos vereadores para o quadriênio 2025 à 2028).pdf
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última modificação
12/08/2025 10h57
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2024
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº19-2024 (Ao Projeto de Lei Nº09-2024, que altera a Lei Nº751-2021 e dispõe sobre o fundo municipal de políticas para mulheres)
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por adm
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última modificação
12/08/2025 10h44
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Transparência
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2024
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER Nº19-2025 (Ao Projeto de Lei Nº20-2025, que altera a denominação da secretaria de obras e urbanismo para secretaria de infraestrutura)
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por adm
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28/08/2025 08h46
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER
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PARECER Nº20-2023 (Ao Projeto de Decreto Legislativo Nº02-2023, que concede título de cidadão ao deputado federal Gervásio Agripino Maia)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h45
PARECER Nº20-2023 (Ao Projeto de Decreto Legislativo Nº02-2023, que concede título de cidadão ao deputado federal Gervásio Agripino Maia)
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2023
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
