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Arquivo PDF document PARECER Nº26-2024 (Ao Projeto de Resolução Nº10-2024, que cria a comissão especial para examinar, processar e analisar o processo de contas de gestão do ano de 2017).pdf
por adm — última modificação 12/08/2025 11h02
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PARECER Nº26-2025 (Ao Projeto de Lei Nº28-2025, que cria o conselho municipal de promoção de igualdade racial)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h15
Localizado em Transparência / … / Parecer / 2025
Arquivo Octet Stream PARECER Nº26-2025 (Ao Projeto de Lei Nº26-2025, que cria o Alfabetiza + EJA)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h15
Localizado em Transparência / … / Parecer / 2025
Arquivo PARECER Nº27-2023 (A Emenda Aditiva Nº01-2023, que acrescenta a alínea W ao inciso IV do art. 12º do Projeto de Lei Nº07-2023)
por adm — última modificação 11/08/2025 10h57
PARECER Nº27-2023 (A Emenda Aditiva Nº01-2023, que acrescenta a alínea W ao inciso IV do art. 12º do Projeto de Lei Nº07-2023)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo Octet Stream PARECER Nº27-2024 (Ao Projeto de Lei Nº09-2024, que altera a Lei Nº751-2021 e dispoõe sobre o fundo de políticas públicas para mulheres e diversidade humana)
por adm — última modificação 12/08/2025 11h02
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PARECER Nº27-2025 (Ao Projeto de Lei Nº29-2025, que revoga a Lei Nº617-2025)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h15
Localizado em Transparência / … / Parecer / 2025
Arquivo PARECER Nº28-2023 (A Emenda Aditiva Nº02-2023, que acrescenta a alínea X ao inciso IV, e acrescenta a alínea I ao inciso VI, ambos do art. 12º do Projeto de Lei Nº07-2023)
por adm — última modificação 11/08/2025 10h58
PARECER Nº28-2023 (A Emenda Aditiva Nº02-2023, que acrescenta a alínea X ao inciso IV, e acrescenta a alínea I ao inciso VI, ambos do art. 12º do Projeto de Lei Nº07-2023)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PDF document PARECER Nº28-2024 (Ao Projeto de Lei Nº10-2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025).pdf
por adm — última modificação 12/08/2025 11h03
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo Mathematica Notebook PARECER Nº28-2025 (Ao Projeto de Lei Nº30-2025, que cria o conselho municipal de direitos LGBTQIAPNb+)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h16
Localizado em Transparência / … / Parecer / 2025
Arquivo Octet Stream PARECER Nº29-2023 (Ao Projeto de Lei Nº17-2023, que declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Assentamento Fortuna)
por adm — última modificação 11/08/2025 11h02
PARECER Nº29-2023 (Ao Projeto de Lei Nº17-2023, que declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Assentamento Fortuna)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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