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Lei N.°175/1973
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por adm
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última modificação
21/02/2025 08h55
Autoriza abertura de um crédito especial no valor de Cr$1.100,00 para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1973
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E.P N°122
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por adm
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última modificação
05/02/2025 09h23
MAIO 2023_ITALO MARQUES COSTA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº20-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h24
Dispõe sobre a criação do projeto cidade limpa, que consiste em proibir jogar lixo nas vias.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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Lei N.°306/1981
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por adm
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última modificação
10/03/2025 08h22
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1982 do município de Jericó, Estado da Paraíba e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1981
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Portaria 011 2024
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por adm
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última modificação
08/05/2024 09h24
Suspende Atividades em virtude feriado de emancipação politica.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2024
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E.P N°215
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por adm
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última modificação
07/02/2025 07h56
AGOSTO 2023_J DOS SANTOS RIBEIRO
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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LEI Nº755-2021
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por adm
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última modificação
23/10/2023 10h12
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº03-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h08
Dispõe sobre a implantação no calendário municipal, o dia de conscientização dos direitos dos animais.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PORTARIA Nº02-2024
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por adm
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última modificação
06/06/2024 11h22
Nomear o sr. Renato Joao de Lima Moura, para o cargo em comissão de Chefe de Setor Pessoal.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2024
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PARECER Nº16-2023 (Ao projeto de Lei Nº09-2023, que institui no calendário de eventos, a Festa do Idoso)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h40
PARECER Nº16-2023 (Ao projeto de Lei Nº09-2023, que institui no calendário de eventos, a Festa do Idoso)
Localizado em
Transparência
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2023
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
