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Lei N.°218/1975
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por adm
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última modificação
21/02/2025 11h12
Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1975
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E.P N°231
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por adm
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última modificação
07/02/2025 08h22
AGOSTO 2023_RUTH RAQUEL DE OLIVEIRA FONSECA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº30-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 11h16
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº04-1997
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por adm
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última modificação
25/07/2023 19h44
Dispõe sobre a criação da Bandeira.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis Municipais
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Lei N.°271/1978
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por adm
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última modificação
05/03/2025 08h00
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó, Estado da Paraíba, para o exercício financeiro de 1979 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1978
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REQUERIMENTO Nº41-2022
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por adm
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última modificação
13/09/2023 10h08
Vereador Joao Pereira da Silva.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2022
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Lei N.°262/1977
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por adm
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última modificação
05/03/2025 07h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito suplementar de Cr$71.529,50 para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1977
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REQUERIMENTO Nº23-2023
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por adm
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última modificação
07/07/2023 13h16
Vereador Augusto Barbosa de Sousa Neto.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2023
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E.P N°125
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por adm
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última modificação
11/02/2025 09h21
ABRIL 2024_ENERGISA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2024
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LEI Nº815-2023
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por adm
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última modificação
03/08/2023 10h45
Institui como Patrimônio Público Cultural e Religioso a Igreja Nossa Senhora da Conceição e suas Festividades Religiosas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
