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REQUERIMENTO Nº05-2024
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por adm
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última modificação
06/06/2024 13h52
Todos os Vereadores.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2024
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E.P N°214
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por adm
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última modificação
07/02/2025 07h55
AGOSTO 2023_ANTONIO VENTURA DE SOUSA NETO
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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REQUERIMENTO Nº37-2023
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por adm
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última modificação
14/09/2023 11h20
Vereadores Kennedy de Oliveira e Jarbas Rosado de Oliveira.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2023
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Lei N.°42/1963
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por adm
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última modificação
13/02/2025 08h14
Abre crédito especial para gratificação por serviços extraordinários.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1963
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E.P N°269
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por adm
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última modificação
07/02/2025 10h13
OUTUBRO 2023_JADER SANTANA FORMIGA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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INEXIGIBILIDADE Nº02-2023
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por adm
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última modificação
23/04/2024 12h10
Contratação de consultoria e assessoria jurídica.
Localizado em
Transparência
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Inexigibilidade
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2023
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 09h37
Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse publico.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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E.P N°249
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por adm
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última modificação
07/02/2025 09h29
SETEMBRO 2023_CAGEPA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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LEI Nº730-2021
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por adm
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última modificação
23/10/2023 09h22
Institui Programa de recuperação fiscal _REFIS 2021_ do município.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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Lei N.°376/1991
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por adm
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última modificação
20/05/2025 16h15
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências correlatadas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1991
