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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº12-2019
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h13
Modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plural do Município, para 2018 a 2021.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2019
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Lei N.°156/1972
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por adm
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última modificação
17/02/2025 10h54
Autoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$2.800,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1972
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Lei N.°304/1981
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por adm
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última modificação
10/03/2025 08h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$150.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1981
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E.P N°207
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por adm
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última modificação
06/02/2025 11h42
AGOSTO 2023_MAYCON JHONATA BARROS DE SOUZA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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REQUERIMENTO Nº62-2021
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por adm
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última modificação
13/10/2023 10h06
Vereador Joilton Alves Monteiro.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2021
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REQUERIMENTO Nº68-2021
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por adm
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última modificação
16/10/2023 14h15
Vereador Augusto Barbosa Neto.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2021
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Lei N°61/1965
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por adm
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última modificação
13/02/2025 10h39
Autoriza o prefeito municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil, ou outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito de até Cr$15.000.000 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1965
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G.D.E.O N°03
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por adm
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última modificação
11/02/2025 09h45
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2024
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Lei N.°176/1973
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por adm
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última modificação
21/02/2025 08h57
Autoriza a locação de imóveis de propriedade do município e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1973
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1982
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por adm
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publicado
10/03/2025
Leis de 1982.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis