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1976
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por adm
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publicado
05/03/2025
Leis de 1976.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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PARECER Nº05-2024 (Ao Projeto de Resolução Nº04-2024, que acrescenta o inciso III e IV ao art. 24º do Regimento Interno).pdf
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por adm
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última modificação
12/08/2025 10h49
Localizado em
Transparência
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…
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2024
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Lei N.°316/1982
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por adm
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última modificação
10/03/2025 08h44
Concede majoração de vencimentos aos servidores ativos e inativos do município e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1982
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E.P N°59
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por adm
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última modificação
21/01/2025 11h39
MARÇO 2023_CAGEPA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº27-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h30
Institui o dia municipal em memoria as vítimas do COVID-19.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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E.P N°90
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por adm
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última modificação
24/01/2025 12h00
ABRIL 2023_MAYCON JHONATA DE SOUZA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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Lei N.°284/1979
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por adm
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última modificação
05/03/2025 08h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito suplementar de Cr$548.526,20 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1979
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2022
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por adm
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publicado
04/07/2023
Ano 2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Projetos de Lei
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Lei N.°437/1997
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por adm
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última modificação
22/05/2025 14h58
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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2023
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por adm
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publicado
02/09/2023
Contratos do ano 2023
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Contratos
