Resultado da busca por lei

1062 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei N.°116/1970
por adm — última modificação 17/02/2025 08h08
Cria o quadro permanente de funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1970
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 11h56
Convênio Privado para Ministração de Cursos de Primeiros Socorros.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo Lei N.°413/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 09h16
Autoriza o Poder Executivo a vender ações da Petrobrás e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°209/1974
por adm — última modificação 21/02/2025 10h40
Cria a Unidade Municipal de Cadastramento de Imóveis Rurais e dá outras Providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1974
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2023
por adm — última modificação 07/08/2023 14h32
Denominação de Prédio Público EMEF Vereador José Antônio Neto.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo LEI Nº751-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h08
Criação do Conselho municipal de direitos da mulher e fundo municipal dos direitos da mulher.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 11h59
Institui o Programa de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo Lei N.°358/1989
por adm — última modificação 20/05/2025 15h26
Regulamenta a cobrança do imposto de transmissão "inter-vivos" e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1989
Arquivo PARECER Nº03-2023 (Ao Projeto de Lei Nº03-2023, que reajusta o salário mínimo dos servidores públicos)
por adm — última modificação 11/08/2025 10h05
PARECER Nº03-2023 (Ao Projeto de Lei Nº03-2023, que reajusta o salário mínimo dos servidores públicos)
Localizado em Transparência / … / Parecer / 2023
Arquivo Citrix ICA settings file PARECER Nº17-2023 (Ao Projeto de Lei Nº18-2023, que abre crédito especial para fins que específica)
por adm — última modificação 11/08/2025 10h13
PARECER Nº17-2023 (Ao Projeto de Lei Nº18-2023, que abre crédito especial para fins que específica)
Localizado em Transparência / … / Parecer / 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 40 41 42 [43] 44 45 46 ... 107