Câmara Municipal de Jericó

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº03-2021: por adm — última modificação 11/10/2023 11h08
Dispõe sobre a implantação no calendário municipal, o dia de conscientização dos direitos dos animais.
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Lei N.°258/1977: por adm — última modificação 05/03/2025 07h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$20.000,00 para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1977
LEI Nº750-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 10h06
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº09-2022: por adm — última modificação 08/09/2023 17h48
Adota o Diário Oficial dos municípios do estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº12-2023: por adm — última modificação 14/09/2023 10h59
Denomina a quadra poliesportiva da comunidade de Alto Alegre de Mª Eligiane de Sousa Lima.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Lei N.°10/1960: por adm — última modificação 12/02/2025 09h28
Autoriza a ligação de telefone municipal da sede do município ao sítio Pitombeira via rajada e dá outras providências.
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Lei N.°259/1977: por adm — última modificação 05/03/2025 07h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$17.000,00 para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1977
LEI Nº780-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h48
(Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de transtorno do Espectro autista)
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº18-2020: por adm — última modificação 11/10/2023 12h11
Dispõe sobre a Implantação no Calendário do Dia Municipal De Conscientização dos Direitos Dos Animais.
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Lei N.°82/1968: por adm — última modificação 14/02/2025 07h59
Autoriza o prefeito municipal a pagar gratificação por diferença de vencimentos, pagar motorista de caminhão e dá outras providências.
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