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Arquivo LEI Nº842-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 11h09
Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou serviço da administração.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº15-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h42
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo Lei N.°148/1972
por adm — última modificação 17/02/2025 10h36
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de Cr$11.120,00.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1972
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 11h34
Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse publico.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2024
Arquivo Lei N.°252/1977
por adm — última modificação 05/03/2025 07h34
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens pertencentes ao Patrimônio Municipal.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1977
Arquivo LEI Nº757-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h14
Dispõe sobre a criação do conselho e do fundo municipal de esporte e lazer.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo Lei N.°134/1971
por adm — última modificação 17/02/2025 10h16
Cria subvenção ao MOBRAL, autoriza abertura de crédito e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1971
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h40
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo LEI Nº824-2023
por adm — última modificação 25/10/2023 09h21
Denomina a parada de ônibus localizada no Monte Alegre de Antônio Vieira de Lima.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo Lei N.°292/1980
por adm — última modificação 05/03/2025 11h53
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1980
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