Câmara Municipal de Jericó

Lei N.°299/1980: por adm — última modificação 06/03/2025 07h31
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
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Lei N.°177/1973: por adm — última modificação 21/02/2025 08h59
Autoriza abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$88,10.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1973
Lei N.°103/1969: por adm — última modificação 14/02/2025 09h47
Autoriza a abertura de crédito especial na importância de NCr$301,00.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1969
Lei N.°26/1960: por adm — última modificação 12/02/2025 10h55
Concede a efetivação da professora Eurides de Almeida e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1960
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2022: por adm — última modificação 08/09/2023 17h34
Reajusta o piso salarial dos profissionais do magisterio.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº22-2021: por adm — última modificação 19/10/2023 11h04
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2021: por adm — última modificação 19/10/2023 09h53
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
LEI Nº722-2020: por adm — última modificação 23/10/2023 11h33
Cria o portal da transparência exclusivo para divulgação de informações administrativa do COVID 19.
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Lei N.°152/1972: por adm — última modificação 17/02/2025 10h45
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1972
Lei N.°150/1972: por adm — última modificação 17/02/2025 10h41
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$1200,00.
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