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Arquivo LEI Nº748-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h04
Reestrutura do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável - CMDRS, a criação de fundo com dotações.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h38
Institui Programa de recuperação fiscal _REFIS 2021_ do município.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h36
Institui o estatuto municipal de Micro e Pequena Empresa.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo Lei N.°25/1960
por adm — última modificação 12/02/2025 10h53
Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagens (SMER) e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1960
Arquivo Lei N.°269/1978
por adm — última modificação 05/03/2025 07h57
Denomina ruas, travessas e avenidas da cidade de Jericó e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1978
Arquivo Lei N.°437/1997
por adm — última modificação 22/05/2025 14h58
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°288/1979
por adm — última modificação 05/03/2025 08h34
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1979
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº17-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 12h10
Fornecimento de Alimentação Adequada para Pessoas com Restrições Alimentares.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo Lei N.°18/1960
por adm — última modificação 12/02/2025 10h29
Autoriza o levantamento da planta do prédio da prefeitura e abre o crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1960
Arquivo Lei N.°176/1973
por adm — última modificação 21/02/2025 08h57
Autoriza a locação de imóveis de propriedade do município e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1973
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