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LEI Nº723-2020
por
adm
—
última modificação
23/10/2023 11h34
Dispõe sobre a redução da carga horaria de 40 horas semanais para 30 horas dos profissionais de enfermagem.
Localizado em
Transparência
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…
/
Leis
/
2020
Lei N.°342/1985
por
adm
—
última modificação
20/05/2025 11h44
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício de 1986.
Localizado em
Transparência
/
…
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Leis
/
1985
Lei N.°153/1972
por
adm
—
última modificação
17/02/2025 10h49
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de Cr$2.420,00 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1972
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº22-2025 (Cria a Secretaria Municipal de Planejamento)
por
adm
—
última modificação
28/08/2025 09h40
Localizado em
Transparência
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…
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2025
/
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Lei N.°51/1964
por
adm
—
última modificação
13/02/2025 09h51
Autoriza o novo sistema para cobrança do imposto de indústria e profissões e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
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1964
Lei N.°344/1986
por
adm
—
última modificação
20/05/2025 14h47
Concede aumento de vencimentos aos funcionários do quadro de pessoal desta prefeitura e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
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1986
Lei N.°108/1969
por
adm
—
última modificação
14/02/2025 10h04
Autoriza abertura de crédito especial na importância de NCr$415,60 para os fins que especifica.
Localizado em
Transparência
/
…
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Leis
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1969
Lei N.°59/1965
por
adm
—
última modificação
13/02/2025 10h33
Abre crédito especial na importância de Cr$8.000.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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1965
Lei N.°357/1989
por
adm
—
última modificação
20/05/2025 15h24
Concede pensão às viúvas de funcionários pertencentes ao quadro permanente desta prefeitura e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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1989
Lei N.°16/1960
por
adm
—
última modificação
12/02/2025 10h17
Autoriza a construção de um cemitério público no povoado de bom sucesso e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1960
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