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Arquivo LEI Nº723-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h34
Dispõe sobre a redução da carga horaria de 40 horas semanais para 30 horas dos profissionais de enfermagem.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo Lei N.°342/1985
por adm — última modificação 20/05/2025 11h44
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício de 1986.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1985
Arquivo Lei N.°153/1972
por adm — última modificação 17/02/2025 10h49
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de Cr$2.420,00 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1972
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº22-2025 (Cria a Secretaria Municipal de Planejamento)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h40
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo Lei N.°51/1964
por adm — última modificação 13/02/2025 09h51
Autoriza o novo sistema para cobrança do imposto de indústria e profissões e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1964
Arquivo Lei N.°344/1986
por adm — última modificação 20/05/2025 14h47
Concede aumento de vencimentos aos funcionários do quadro de pessoal desta prefeitura e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1986
Arquivo Lei N.°108/1969
por adm — última modificação 14/02/2025 10h04
Autoriza abertura de crédito especial na importância de NCr$415,60 para os fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1969
Arquivo Lei N.°59/1965
por adm — última modificação 13/02/2025 10h33
Abre crédito especial na importância de Cr$8.000.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1965
Arquivo Lei N.°357/1989
por adm — última modificação 20/05/2025 15h24
Concede pensão às viúvas de funcionários pertencentes ao quadro permanente desta prefeitura e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1989
Arquivo Lei N.°16/1960
por adm — última modificação 12/02/2025 10h17
Autoriza a construção de um cemitério público no povoado de bom sucesso e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1960
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