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Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 12h02
Dispõe sobre a Proibição da Queima, Soltura e Manuseio de Fogos de Artificio.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo Lei N.°155/1972
por adm — última modificação 17/02/2025 10h52
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 1973.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1972
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 11h36
Cria o Projeto de combate a evasão escolar intitulado Atleta Cidadão para alunos.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2024
Arquivo Lei N.°301/1980
por adm — última modificação 07/03/2025 11h48
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1981 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1980
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº29-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h15
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº02-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 09h20
Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº11-2023
por adm — última modificação 14/09/2023 10h58
Denomina a parada de ônibus localizada no Monte Alegre de Antônio vieira de lima.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Lei N.°124/1970
por adm — última modificação 17/02/2025 08h39
Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$500,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1970
Arquivo Mathematica Notebook PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº30-2025 (Cria o Conselho Municipal de Direitos LGBTQIAPNb+)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h22
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2025
Arquivo Lei N.°272/1979
por adm — última modificação 05/03/2025 08h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$100.000,00 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1979
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