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Arquivo PARECER Nº03-2023 (Ao Projeto de Lei Nº03-2023, que reajusta o salário mínimo dos servidores públicos)
por adm — última modificação 11/08/2025 10h05
PARECER Nº03-2023 (Ao Projeto de Lei Nº03-2023, que reajusta o salário mínimo dos servidores públicos)
Localizado em Transparência / … / Parecer / 2023
Arquivo PARECER Nº03-2024 (Ao Projeto de Lei Nº08-2024, que institui o programa Sinais que Falam)
por adm — última modificação 12/08/2025 10h25
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Arquivo PDF document PARECER Nº03-2024 (Ao Projeto de Lei Nº02-2024, que institui no calendário oficial o mês de Conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco).pdf
por adm — última modificação 12/08/2025 10h48
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo audio/x-realaudio PARECER Nº03-2025 (Ao Projeto de Lei Nº03-2025, que denomina a passagem molhada do Sítio Trincheiras de Maria Francisca de Oliveira)
por adm — última modificação 13/08/2025 09h15
Localizado em Transparência / … / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / PARECER
Arquivo PARECER Nº03-2025 (Ao Projeto de Lei Nº07-2025, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores públicos)
por adm — última modificação 13/08/2025 09h16
Localizado em Transparência / … / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / PARECER
Arquivo object code PARECER Nº03-2025 (Ao Projeto de Lei Nº03-2025, reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério)
por adm — última modificação 15/08/2025 10h59
Localizado em Transparência / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECER
Arquivo PARECER Nº03-2025 (Ao Projeto de Lei Nº03-2025, dispõe sobre a carga horária dos profissionais de enfermagem, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem)
por adm — última modificação 15/08/2025 10h51
Localizado em Transparência / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECER
Arquivo PARECER Nº03-2025 (Ao Projeto de Lei Nº06-2025, dispõe sobre os critérios para seleção e nomeação de diretores e vice-diretores das escolas)
por adm — última modificação 15/08/2025 11h28
Localizado em Transparência / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECER
Arquivo Windows icon PARECER Nº04-2023 (Ao Projeto de Lei Nº01-2023, que dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público)
por adm — última modificação 11/08/2025 10h19
PARECER Nº04-2023 (Ao Projeto de Lei Nº01-2023, que dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PARECER Nº04-2024 (Ao Projeto de Lei Nº04-2024, que institui a semana de incentivo à prática de brincadeiras infantis tradicionais)
por adm — última modificação 12/08/2025 10h25
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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