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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h36
Institui o estatuto municipal de Micro e Pequena Empresa.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº05-2020
por adm — última modificação 19/10/2023 11h21
Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2021.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº06-2020
por adm — última modificação 19/10/2023 11h22
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº07-2020
por adm — última modificação 19/10/2023 11h22
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº08-2020
por adm — última modificação 19/10/2023 11h23
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual, para o período de 2018
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2020
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
por adm — publicado 28/08/2025
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
por adm — publicado 28/08/2025
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº21-2025 (Desmembra o setor de cultura da secretaria de educação; Cria a Secretaria de Cultura como órgão autônomo)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h40
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº16-2025 (Dispõe sobre obrigatoriedade de afixar em local visível, cartaz com advertência sobre prática de crimes de abuso ou exploração sexual contra crianças)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h37
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº27-2025 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da saúde)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h20
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2025
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