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Arquivo Octet Stream PARECER Nº27-2024 (Ao Projeto de Lei Nº09-2024, que altera a Lei Nº751-2021 e dispoõe sobre o fundo de políticas públicas para mulheres e diversidade humana)
por adm — última modificação 12/08/2025 11h02
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PARECER Nº04-2024 (Ao Projeto de Lei Nº04-2024, que institui a semana de incentivo à prática de brincadeiras infantis tradicionais)
por adm — última modificação 12/08/2025 10h25
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Arquivo PARECER Nº16-2024 (Ao Projeto de Lei Nº07-2024, que altera o valor do salário do cargo em comissão de coordenador)
por adm — última modificação 12/08/2025 10h43
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Arquivo object code PARECER Nº14-2024 (Ao Projeto de Lei Nº04-2024, que cria o projeto de combate à evasão escolar intitulado Atleta Cidadão)
por adm — última modificação 12/08/2025 10h42
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Arquivo Lei N.°74/1966
por adm — última modificação 13/02/2025 11h34
Autoriza o prefeito municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil, ou outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito na importância de Cr$15.000.000,00 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1966
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº12-2025 (Cria no município, o Núcleo Florescer, um órgão que atende crianças e adolescentes com deficiência)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h34
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PDF document PARECER Nº28-2024 (Ao Projeto de Lei Nº10-2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025).pdf
por adm — última modificação 12/08/2025 11h03
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo Octet Stream PARECER Nº24-2023 (Ao Projeto de Lei Nº15-2023, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Integrada de Cantofas e Rajada)
por adm — última modificação 11/08/2025 10h53
PARECER Nº24-2023 (Ao Projeto de Lei Nº15-2023, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Integrada de Cantofas e Rajada)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo Citrix ICA settings file PARECER Nº47-2023 (Ao Projeto de Lei Nº18-2023, que abre crédito especial para fins que específica)
por adm — última modificação 11/08/2025 11h19
PARECER Nº47-2023 (Ao Projeto de Lei Nº18-2023, que abre crédito especial para fins que específica)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PARECER Nº31-2023 (Ao Projeto de Lei Nº10-2023, que altera a estrutura administrativa para criar, readaptar e extinguir quantitativo de cargos)
por adm — última modificação 11/08/2025 11h07
PARECER Nº31-2023 (Ao Projeto de Lei Nº10-2023, que altera a estrutura administrativa para criar, readaptar e extinguir quantitativo de cargos)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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