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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2021 _
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por adm
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última modificação
19/10/2023 09h43
Revoga lei nº228-1975, cria e institui o Diário Oficial eletrônico do município.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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REQUERIMENTO Nº08-2022
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por adm
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última modificação
13/09/2023 09h44
Vereador Augusto Barbosa de Sousa Neto.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2022
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PARECER Nº15-2023 (Ao Projeto de Lei Nº22-2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte público gratuito para universitários e estudantes)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h12
PARECER Nº15-2023 (Ao Projeto de Lei Nº22-2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte público gratuito para universitários e estudantes)
Localizado em
Transparência
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Parecer
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2023
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Lei N.°393/1993
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por adm
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última modificação
21/05/2025 08h28
Dispõe sobre funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos deste município.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1993
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº14-2019
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h15
Autoriza Remanejamento Total ou Parcial de Dotações Orçamentárias para Exercício de 2020.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2019
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ATA DA 5º SESSÃO ORDINARIA - 24 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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última modificação
06/07/2023 14h49
ATA DA 5º SESSÃO ORDINARIA - 24 DE MARÇO DE 2023
Localizado em
Transparência
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Atas
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2023
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2022
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por adm
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publicado
11/09/2023
Projetos de Resolução de 2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Projetos de Resolução
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E.P N°43
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por adm
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última modificação
21/01/2025 11h11
FEVEREIRO 2023_ENERGISA PARAIBA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINARIA
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por adm
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última modificação
06/09/2023 10h39
No dia 28 de outubro de 2022 foi falado novamente sobre a distribuição do leite que não estava sendo feito na quantidade adequada e também mais apelos para obras e transportes.
Localizado em
Transparência
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Atas
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2022
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Lei N.°90/1968
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por adm
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última modificação
14/02/2025 08h25
Abre crédito especial na importância de NCr$32.600,00 para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1968
