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PARECER Nº12-2023 (Ao Projeto de Lei Nº07-2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2024)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h30
PARECER Nº12-2023 (Ao Projeto de Lei Nº07-2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2024)
Localizado em
Transparência
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2023
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº04-2025 (Ao Projeto de Lei Nº13-2025, que revoga a Lei Nº796-2022 que se tratava sobre as diretrizes da Família Acolhedora)
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por adm
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última modificação
13/08/2025 09h17
Localizado em
Transparência
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER
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REQUERIMENTO Nº02-2023
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por adm
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última modificação
12/05/2023 11h11
Vereador Joilton Alves Monteiro
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2023
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E.P N°29
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por adm
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última modificação
20/01/2025 11h40
FEVEREIRO 2023_BUDEGA DA MÚSICA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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Lei N.°267/1978
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por adm
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última modificação
05/03/2025 07h56
Concede aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1978
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REQUERIMENTO Nº69-2021
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por adm
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última modificação
16/10/2023 14h16
Vereador Augusto Barbosa Neto.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº43-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h49
Instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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1964
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por adm
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publicado
13/02/2025
Leis de 1964.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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LEI Nº820-2023
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por adm
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última modificação
25/10/2023 09h18
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Integrada de Cantofas e Rajada.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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LEI Nº776-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 15h45
(Institui no âmbito do município, o mês de setembro como mês de Conscientização da doença de Alzheimer)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
