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PARECER Nº07-2025 (Ao Projeto de Lei Nº15-2025, que autoriza a realização de processo seletivo simplificado)
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por adm
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última modificação
13/08/2025 09h32
Localizado em
Transparência
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER
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LEI Nº738-2021
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por adm
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última modificação
23/10/2023 09h47
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seu funcionamento.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINARIA - DIA 16-08-2024
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por adm
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última modificação
12/08/2025 10h11
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINARIA - DIA 16-08-2024
Localizado em
Transparência
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Atas
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2024
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Lei N.°343/1985
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por adm
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última modificação
20/05/2025 14h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares até o limite de Cr$250.000.000 (duzentos e cinquenta milhões) de cruzeiros para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1985
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PARECER Nº03-2025 (Ao Projeto de Lei Nº03-2025, que denomina a passagem molhada do Sítio Trincheiras de Maria Francisca de Oliveira)
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por adm
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última modificação
13/08/2025 09h15
Localizado em
Transparência
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER
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LEI Nº774-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 15h43
(Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matricula em escola municipal)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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Edital pregão presencial 0001 2023
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por adm
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última modificação
28/02/2023 17h43
Edital pregão presencial 0001 2023
Localizado em
Transparência
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Pregão
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2023
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Lei N.°53/1964
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por adm
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última modificação
13/02/2025 09h55
Abre crédito especial de Cr$75.800,00 para pagamento de despesas para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1964
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Lei N.°244/1976
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por adm
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última modificação
05/03/2025 07h12
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1977.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1976
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PARECER Nº08-2023 (Ao Processo TCE Nº07167-2021, que corresponde a prestação de contas anual referente ao exercício de 2020)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h21
PARECER Nº08-2023 (Ao Processo TCE Nº07167-2021, que corresponde a prestação de contas anual referente ao exercício de 2020)
Localizado em
Transparência
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2023
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
