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Lei N.°92/1968
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por adm
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última modificação
14/02/2025 08h31
Autoriza a venda de veículo e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1968
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Lei N.°111/1969
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por adm
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última modificação
14/02/2025 11h28
Abre crédito suplementar na importância de NCr$250,00 para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1969
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Mesa Diretora
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por adm
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publicado
29/08/2023
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última modificação
16/01/2025 11h02
Biênio 2023-2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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por adm
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publicado
22/03/2023
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última modificação
06/07/2023 17h07
Decretos do Legislativo
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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PARECER Nº08-2025 (Ao Projeto de Lei Nº17-2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026)
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por adm
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última modificação
13/08/2025 10h17
Localizado em
Transparência
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER
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LEI COMPLEMENTAR Nº02-1991
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por adm
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última modificação
25/07/2023 19h43
Dispõe a Criação da Bandeira do município.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis Municipais
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Lei N.°72/1966
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por adm
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última modificação
13/02/2025 11h23
Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1966
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Portaria N.°019/2024
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por adm
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última modificação
06/12/2024 07h48
Exonera o Sr. Gustavo Augusto da Silva do cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Jericó-PB.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2024
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LEI Nº801-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 16h21
(Autoriza ao executivo a abrir crédito suplementar)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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PARECER Nº05-2023 (Ao Projeto de Lei Nº03-2023, que reajusta o salário mínimo dos servidores públicos)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h19
PARECER Nº05-2023 (Ao Projeto de Lei Nº03-2023, que reajusta o salário mínimo dos servidores públicos)
Localizado em
Transparência
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2023
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
