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PARECER Nº10-2025 (Ao Projeto de Lei Nº08-2025, que dispõe sobre a redução da carga horária do servidor que seja pai ou mãe, tutor ou responsável legal de pessoas com TEA)
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por adm
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última modificação
13/08/2025 10h20
Localizado em
Transparência
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER
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PARECER Nº11-2023 (A Emenda Modificativa Nº01-2023 que altera o art. 1º do Projeto de Lei Nº15-2023, que abre crédito especial)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h11
PARECER Nº11-2023 (A Emenda Modificativa Nº01-2023 que altera o art. 1º do Projeto de Lei Nº15-2023, que abre crédito especial)
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Parecer
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2023
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PARECER Nº11-2023 (Ao Projeto de Lei Nº06-2023, que dá denominação a Praça do Portal de Jericozinho de Yraguacy Pedrosa de Sousa Freitas)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h30
PARECER Nº11-2023 (Ao Projeto de Lei Nº06-2023, que dá denominação a Praça do Portal de Jericozinho de Yraguacy Pedrosa de Sousa Freitas)
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2023
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº11-2024 (Ao Projeto de Lei Nº10-2024, que reajusta o salário do cargo efetivo de assistente administrativo).pdf
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por adm
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última modificação
12/08/2025 10h54
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Transparência
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2024
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº11-2024 (Ao Projeto de Lei Nº10-2024, que dispõe sobre o reajuste do salário do cargo efetivo de assistente administrativo)
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por adm
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12/08/2025 10h41
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2024
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER Nº11-2025 (Ao Projeto de Lei Nº19-2025, que revoga a Lei Nº422-1997)
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por adm
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13/08/2025 10h34
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER
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PARECER Nº11-2025 (Ao Projeto de Lei Nº04-2025, celebra convênio com bancos, instituições financeira e cooperativa de crédito)
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por adm
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última modificação
27/08/2025 10h04
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Transparência
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER
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PARECER Nº12-2023 (A Emenda Modificativa Nº02-2023 ao Projeto de Lei Nº15-2023 que abre crédito especial para fins que específica)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h11
PARECER Nº12-2023 (A Emenda Modificativa Nº02-2023 ao Projeto de Lei Nº15-2023 que abre crédito especial para fins que específica)
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Parecer
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2023
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PARECER Nº12-2023 (Ao Projeto de Lei Nº07-2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2024)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h30
PARECER Nº12-2023 (Ao Projeto de Lei Nº07-2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2024)
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2023
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº12-2024 (Ao Projeto de Lei Nº04-2024, cria o projeto de combate a evasão escolar intitulado de Atleta Cidadão).pdf
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por adm
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última modificação
12/08/2025 10h55
Localizado em
Transparência
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2024
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
