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PARECER Nº14-2023 (Ao Projeto de Lei Nº17-2023, que abre crédito especial para fins que específica)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h12
PARECER Nº14-2023 (Ao Projeto de Lei Nº17-2023, que abre crédito especial para fins que específica)
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Transparência
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Parecer
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2023
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PARECER Nº14-2024 (Ao Projeto de Lei Nº04-2024, que cria o projeto de combate à evasão escolar intitulado Atleta Cidadão)
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por adm
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última modificação
12/08/2025 10h42
Localizado em
Transparência
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2024
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER Nº14-2024 (Ao Projeto de Lei Nº04-2024, que institui a Semana de Incentivo à Prática de Brincadeiras Infantis Tradicionais).pdf
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por adm
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última modificação
12/08/2025 10h55
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Transparência
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2024
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº14-2025 (Ao Projeto de Lei Nº22-2025, que cria a Secretaria Municipal de Planejamento)
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por adm
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13/08/2025 10h36
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Transparência
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER
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PARECER Nº14-2025 (Ao Projeto de Lei Nº06-2025, que institui o dia municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial)
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por adm
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última modificação
27/08/2025 10h06
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Transparência
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER
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PARECER Nº15-2023 (Ao Projeto de Decreto Legislativo Nº01-2023, que concede título de cidadão ao governador do estado João Azevedo Lins de Andrade)
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por adm
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11/08/2025 10h39
PARECER Nº15-2023 (Ao Projeto de Decreto Legislativo Nº01-2023, que concede título de cidadão ao governador do estado João Azevedo Lins de Andrade)
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2023
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº15-2023 (Ao Projeto de Lei Nº22-2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte público gratuito para universitários e estudantes)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h12
PARECER Nº15-2023 (Ao Projeto de Lei Nº22-2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte público gratuito para universitários e estudantes)
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Parecer
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2023
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PARECER Nº15-2024 (Ao Projeto de Lei Nº06-2024, que dispõe sobre a isenção do pagamentos de inscrições em concursos públicos para doadores de sangue).pdf
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por adm
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última modificação
12/08/2025 10h55
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Transparência
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2024
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº15-2024 (Ao Projeto de Lei Nº05-2024, que institui a política municipal de programa de busca escolar e o programa de recuperação das aprendizagens)
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por adm
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última modificação
12/08/2025 10h43
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Transparência
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2024
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER Nº15-2025 (Ao Projeto de Lei Nº13-2025, revoga a Lei Nº796-2022 que se tratava sobre as diretrizes da família acolhedora)
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por adm
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27/08/2025 10h07
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Transparência
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER
