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PARECER Nº15-2025 (Ao Projeto de Lei Nº23-2025, que abre crédito especial para fins que específica)
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por adm
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última modificação
13/08/2025 10h37
Localizado em
Transparência
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER
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PARECER Nº16-2023 (Ao projeto de Lei Nº09-2023, que institui no calendário de eventos, a Festa do Idoso)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h40
PARECER Nº16-2023 (Ao projeto de Lei Nº09-2023, que institui no calendário de eventos, a Festa do Idoso)
Localizado em
Transparência
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2023
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº16-2023 (Ao Projeto de Lei Nº23-2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da administração pública)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h13
PARECER Nº16-2023 (Ao Projeto de Lei Nº23-2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da administração pública)
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Transparência
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Parecer
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2023
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PARECER Nº16-2024 (Ao Projeto de Lei Nº07-2024, que estabelece a política municipal de atendimento integrado a pessoa com TEA e TDAH).pdf
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por adm
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última modificação
12/08/2025 10h56
Localizado em
Transparência
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2024
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº16-2024 (Ao Projeto de Lei Nº07-2024, que altera o valor do salário do cargo em comissão de coordenador)
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por adm
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última modificação
12/08/2025 10h43
Localizado em
Transparência
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2024
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER Nº16-2025 (Ao Projeto de Lei Nº16-2025, obriga a afixar em local visivel nos estabelecimentos, cartaz com advertência sobre a prática de crimes de abuso ou exploração)
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por adm
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última modificação
27/08/2025 10h07
Localizado em
Transparência
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER
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PARECER Nº17-2023 (Ao Projeto de Lei Nº13-2023, que denomina a quadra poliesportiva do Monte Alegre de Maria Eligiane de Sousa Lima)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h42
PARECER Nº17-2023 (Ao Projeto de Lei Nº13-2023, que denomina a quadra poliesportiva do Monte Alegre de Maria Eligiane de Sousa Lima)
Localizado em
Transparência
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2023
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº17-2023 (Ao Projeto de Lei Nº18-2023, que abre crédito especial para fins que específica)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h13
PARECER Nº17-2023 (Ao Projeto de Lei Nº18-2023, que abre crédito especial para fins que específica)
Localizado em
Transparência
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Parecer
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2023
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PARECER Nº17-2024 (Ao Projeto de Lei Nº08-2024, que institui o programa Sinais que Falam).pdf
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por adm
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última modificação
12/08/2025 10h56
Localizado em
Transparência
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2024
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº17-2024 (Ao Projeto de Lei Nº01-2024, que dispõe sobre a inclusão da criança e adolescente com deficiência nas escolas do município)
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por adm
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última modificação
12/08/2025 10h44
Localizado em
Transparência
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2024
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
