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Lei N.°55/1964
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por adm
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última modificação
13/02/2025 09h58
Autoriza a ligação de telefone municipal do sítio Santo Antônio aos limites de Santa Cruz.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1964
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E.P N°219
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por adm
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última modificação
07/02/2025 08h01
AGOSTO 2023_HC2 SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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Lei N.°389/1993
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por adm
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última modificação
21/05/2025 08h19
Autoriza o Poder Executivo a anistiar débitos referentes a tributos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1993
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Lei N.°261/1977
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por adm
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última modificação
05/03/2025 07h50
Revoga na íntegra a Lei Municipal N.°95, de 24 de dezembro de 1968.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1977
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INDICAÇÃO Nº01-2021
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por adm
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última modificação
03/10/2023 14h26
Vereador Adaires Campos da Costa.
Localizado em
Transparência
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Indicações
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2021
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº28-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 11h15
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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Lei N.°91/1968
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por adm
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última modificação
14/02/2025 08h29
Concede isenção de taxas de calçamento e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1968
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REQUERIMENTO Nº13-2024
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por adm
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última modificação
06/06/2024 13h58
Vereadores Kennedy de Oliveira, Jarbas Rosado e Francegildo F. de Oliveira.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2024
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PORTARIA Nº03-2021
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por adm
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última modificação
26/07/2023 15h23
Nomear o Pregoeiro e a Equipe de apoio.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2021
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E.P N°18
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por adm
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última modificação
20/01/2025 11h14
JANEIRO 2023_ITALO MARQUES COSTA.
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
