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Lei N.°185/1973
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por adm
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última modificação
21/02/2025 09h37
Autoriza a permuta de um motor elétrico e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1973
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Lei N.°358/1989
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h26
Regulamenta a cobrança do imposto de transmissão "inter-vivos" e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1989
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Lei N.°318/1982
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por adm
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última modificação
10/03/2025 08h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$2.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1982
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INDICAÇÃO Nº05-2021
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por adm
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última modificação
03/10/2023 14h30
Vereador Adaires Campos da Costa.
Localizado em
Transparência
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Indicações
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2021
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LEI Nº483-2003
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h52
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício de 2004.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2003
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ATA DA 06ª SESSÃO ORDINARIA - 07 DE MAIO DE 2021
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por adm
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última modificação
09/10/2023 21h25
Localizado em
Transparência
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Atas
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2021
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E.P N°14
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por adm
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última modificação
20/01/2025 11h05
JANEIRO 2023_JADER SANTANA FORMIGA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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REQUERIMENTO Nº15-2023
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por adm
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última modificação
07/07/2023 13h10
Vereador Augusto Barbosa de Sousa Neto.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2023
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Lei N.°395/1993
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por adm
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última modificação
21/05/2025 08h32
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município de Jericó para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1993
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Lei N.°95/1968
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por adm
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última modificação
14/02/2025 08h43
Disciplina a concessão de bolsas de estudo e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1968
