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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº05-2020
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por adm
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última modificação
19/10/2023 11h21
Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2021.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2020
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Pregão presencial
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por adm
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publicado
23/04/2024
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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2023
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por adm
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publicado
23/04/2024
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Pregão presencial
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº05-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 09h40
Restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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6.jfif
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por adm
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última modificação
16/02/2023 13h02
Localizado em
Banco de Imagens
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Lei N.°384/1992
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por adm
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última modificação
20/05/2025 16h40
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município de Jericó-PB para o exercício financeiro de 1993.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1992
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G.D.E.O N°02
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por adm
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última modificação
11/02/2025 09h45
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2024
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PARECER Nº04-2023 (Ao Projeto de Lei Nº01-2023, que dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h19
PARECER Nº04-2023 (Ao Projeto de Lei Nº01-2023, que dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público)
Localizado em
Transparência
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2023
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº28-2023 (A Emenda Aditiva Nº02-2023, que acrescenta a alínea X ao inciso IV, e acrescenta a alínea I ao inciso VI, ambos do art. 12º do Projeto de Lei Nº07-2023)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h58
PARECER Nº28-2023 (A Emenda Aditiva Nº02-2023, que acrescenta a alínea X ao inciso IV, e acrescenta a alínea I ao inciso VI, ambos do art. 12º do Projeto de Lei Nº07-2023)
Localizado em
Transparência
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2023
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Lei N.°354/1988
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h13
Concede aumento de vencimentos aos funcionários do quadro de pessoal e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1988
