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Arquivo Lei N.°45/1963
por adm — última modificação 13/02/2025 08h21
Eleva a taxa de energia elétrica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1963
Arquivo Lei N.°203/1974
por adm — última modificação 21/02/2025 10h25
Cria subvenção e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1974
Arquivo Lei N.°294/1980
por adm — última modificação 05/03/2025 11h56
Estabelece o zoneamento urbano da cidade.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1980
Arquivo Lei N.°339/1985
por adm — última modificação 20/05/2025 11h38
Dá denominação a rua desta cidade.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1985
Arquivo Lei N.°186/1973
por adm — última modificação 21/02/2025 09h38
Cria subvenção e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1973
Arquivo Lei N.°174/1973
por adm — última modificação 21/02/2025 08h53
Classifica nível e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1973
Arquivo LEI Nº788-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 15h56
(Autoriza o Programa de Horta Pedagógica no município)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo LEI Nº736-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 09h46
Dispõe sobre o Controle de Zoonoses do município.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº830-2023
por adm — última modificação 05/06/2024 09h39
Dá denominação de rua Geraldo Nestor de Oliveira.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo Lei N.°328/1984
por adm — última modificação 22/04/2025 10h49
Concede subvenção e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1984
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