Câmara Municipal de Jericó

Lei N.°447/1998: por adm — última modificação 22/05/2025 15h19
Denomina bairro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1998
Lei N.°309/1982: por adm — última modificação 10/03/2025 08h30
Institui o código tributário do município.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1982
Lei N.°187/1973: por adm — última modificação 21/02/2025 09h40
Cria subvenção e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1973
Lei N.°164/1973: por adm — última modificação 17/02/2025 11h33
Classifica cargos e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1973
PARECER Nº06-2025 (Ao Projeto de Lei Nº17-2025, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026): por adm — última modificação 27/08/2025 08h41
Localizado em Transparência / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECER
Lei N.°295/1980: por adm — última modificação 05/03/2025 12h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jericó a abrir créditos suplementares até o limite de Cr$388.600,00, além da autorização no art. 4° da lei n.°289, de 29-10-79.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1980
Lei N.°40/1963: por adm — última modificação 13/02/2025 08h10
Abre crédito especial para fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1963
LEI Nº474-2002: por adm — última modificação 23/10/2023 11h56
Eleva os valores de salários do Quadro de Pessoal.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2002
LEI Nº754-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 10h11
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Lei N.°36/1962: por adm — última modificação 13/02/2025 08h00
Efetiva funcionários municipais e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1962

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