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Arquivo Lei N.°204/1974
por adm — última modificação 21/02/2025 10h26
Autoriza a contrair empréstimo e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1974
Arquivo Lei N.°128/1970
por adm — última modificação 17/02/2025 08h56
Cria cargo, concede aumento e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1970
Arquivo Lei N.°75/1966
por adm — última modificação 13/02/2025 11h36
Institui o Código Tributário Do Município de Jericó.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1966
Arquivo Lei N.°330/1984
por adm — última modificação 22/04/2025 10h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar lâminas.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1984
Arquivo Lei N.°94/1968
por adm — última modificação 14/02/2025 08h41
Cria cargos, concede aumento e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1968
Arquivo Lei N.°147/1972
por adm — última modificação 17/02/2025 10h35
Concede aumento ao funcionamento e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1972
Arquivo Lei N.°88/1968
por adm — última modificação 14/02/2025 08h19
Autoriza a contrair empréstimo e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1968
Arquivo Lei N.°441/1998
por adm — última modificação 22/05/2025 15h09
Cria nova estrutura administrativa e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1998
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2023
por adm — última modificação 14/09/2023 10h48
Institui programa Vereador Mirim.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Lei N.°190/1973
por adm — última modificação 21/02/2025 09h52
Cria cargos, concede aumento e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1973
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