Câmara Municipal de Jericó

Lei N.°96/1968: por adm — última modificação 14/02/2025 08h52
Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que especifica.
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LEI Nº763-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 10h19
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.
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Lei N.°448/1998: por adm — última modificação 22/05/2025 15h20
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1998
Lei N.°329/1984: por adm — última modificação 22/04/2025 10h51
Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Jericó.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1984
LEI Nº820-2023: por adm — última modificação 25/10/2023 09h18
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Integrada de Cantofas e Rajada.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
LEI Nº812-2023: por adm — última modificação 03/08/2023 10h42
Institui como Patrimônio Público a Igreja Nossa Senhora da Conceição e suas Festividades.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Lei N.°95/1968: por adm — última modificação 14/02/2025 08h43
Disciplina a concessão de bolsas de estudo e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1968
Lei N.°185/1973: por adm — última modificação 21/02/2025 09h37
Autoriza a permuta de um motor elétrico e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1973
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2019: por adm — última modificação 19/10/2023 11h57
Reajusta o Salário Mínimo dos Servidores Públicos.
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Lei N.°444/1998: por adm — última modificação 22/05/2025 15h13
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1998

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