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Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h39
Reajusta o salario mínimo dos servidores públicos do poder executivo.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº34-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h39
Cria o Programa municipal de incentivo ao esporte e lazer.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Lei N.°409/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 09h09
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº21-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h50
Dispõe sobre a instalação de sinalização das lombas quebra-molas.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Lei N.°366/1989
por adm — última modificação 20/05/2025 15h44
Concede aumento de vencimentos aos funcionários do quadro desta prefeitura e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1989
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h13
Institui o Programa no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo LEI Nº822-2023
por adm — última modificação 25/10/2023 09h19
Denomina a parada de ônibus localizada na comunidade do Alto Alegre de Maria Ferreira de Lima.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 12h01
Estabelece Obrigatoriedade Vacinal para Matricula no Ensino Infantil e Fundamental.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº13-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 12h06
Dispõe sobre o Reconhecimento da Profissão de Condutor de Ambulância.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº45-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h50
Institui no calendário oficial do município, o dia do Motorista.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
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