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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº14-2021
por
adm
—
última modificação
11/10/2023 11h17
Criação do fundo municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projetos de Lei
/
2021
Lei N.°383/1992
por
adm
—
última modificação
20/05/2025 16h37
Concede aumento de vencimentos aos funcionários do quadro de pessoal e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1992
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº06-2023
por
adm
—
última modificação
30/08/2023 09h08
Reajusta os vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projetos de Leis
/
2023
Lei N.°354/1988
por
adm
—
última modificação
20/05/2025 15h13
Concede aumento de vencimentos aos funcionários do quadro de pessoal e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1988
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2021
por
adm
—
última modificação
19/10/2023 09h39
Cria estrutura administrativa municipal ligada a secretaria de Assistência Social.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projetos de Leis
/
2021
LEI Nº777-2022
por
adm
—
última modificação
06/07/2023 15h46
(Autoriza ao executivo a estabelecer o acompanhamento das obras da prefeitura através do portal de transparência)
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2022
Lei N.°356/1989
por
adm
—
última modificação
20/05/2025 15h22
Concede aumento de vencimentos aos funcionários do quadro desta prefeitura e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1989
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº40-2021
por
adm
—
última modificação
11/10/2023 11h45
Institui o dia municipal do Pastor e da Pastora Evangélica.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projetos de Lei
/
2021
Lei N.°453/1998
por
adm
—
última modificação
22/05/2025 15h29
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos (O.P.I) para o triênio 1998/2000.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1998
Lei N.°34/1961
por
adm
—
última modificação
13/02/2025 07h52
Orça e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício de 1962.
Localizado em
Transparência
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/
Leis
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1961
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