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Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº14-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h17
Criação do fundo municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Lei N.°383/1992
por adm — última modificação 20/05/2025 16h37
Concede aumento de vencimentos aos funcionários do quadro de pessoal e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1992
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº06-2023
por adm — última modificação 30/08/2023 09h08
Reajusta os vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo Lei N.°354/1988
por adm — última modificação 20/05/2025 15h13
Concede aumento de vencimentos aos funcionários do quadro de pessoal e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1988
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h39
Cria estrutura administrativa municipal ligada a secretaria de Assistência Social.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo LEI Nº777-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 15h46
(Autoriza ao executivo a estabelecer o acompanhamento das obras da prefeitura através do portal de transparência)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo Lei N.°356/1989
por adm — última modificação 20/05/2025 15h22
Concede aumento de vencimentos aos funcionários do quadro desta prefeitura e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1989
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº40-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h45
Institui o dia municipal do Pastor e da Pastora Evangélica.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Lei N.°453/1998
por adm — última modificação 22/05/2025 15h29
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos (O.P.I) para o triênio 1998/2000.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1998
Arquivo Lei N.°34/1961
por adm — última modificação 13/02/2025 07h52
Orça e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício de 1962.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1961
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