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Arquivo Lei N.°352/1988
por adm — última modificação 20/05/2025 15h09
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários do quadro de pessoal desta prefeitura e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1988
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº22-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 18h12
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº42-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h47
Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras publicas inacabadas.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Lei N.°402/1995
por adm — última modificação 21/05/2025 08h49
Cria cargos em comissão de assessor para saneamento básico e cargos de encanador e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1995
Arquivo Lei N.°424/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 09h47
Dispõe sobre autorização para execução dos serviços de radiodifusão e retransmissão de televisão e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°178/1974
por adm — última modificação 21/02/2025 09h01
Autoriza abertura de um crédito especial no valor de Cr$200,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1973
Arquivo Lei N.°429/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 10h01
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 1998.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo LEI Nº768-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 15h38
(Institui no âmbito do município o sistema de busca ativa escolar envolvendo as secretarias de educação e assistência social)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo Lei N.°459/1999
por adm — última modificação 22/05/2025 15h39
Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2000.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1999
Arquivo LEI Nº472-2001
por adm — última modificação 23/10/2023 12h01
Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente, e cria o conselho municipal e tutelar.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2001
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