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Arquivo Lei N.°460/1999
por adm — última modificação 22/05/2025 15h40
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 2000.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1999
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº28-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h31
Cria a modalidade de área pública municipal destinada a instalação de banheiros públicos.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Lei N.°214/1974
por adm — última modificação 21/02/2025 10h48
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 1975.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1974
Arquivo Lei N.°158/1973
por adm — última modificação 17/02/2025 11h01
Autoriza abertura de crédito especial no valor de Cr$2.841,02 para os fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1973
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 17h35
Declara de utilidade publica municipal a Associação Protetora de Cães Associação de Dogs.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº05-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 11h37
Institui a politica municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e de Recuperação.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº32-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h17
Regulamenta a Consignação em folhas de Pagamento para os servidores efetivos, comissionados, contratados.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº16-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 17h59
Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto, cria e regulamenta.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº03-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 11h57
Assegura às Pessoas com Deficiência Auditiva, Atendimento a Tradutor ou Interprete de Libras.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº19-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 18h07
Cria e implanta gestão democrática, estabelece critérios de mérito e desempenho para provimento.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
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