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Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº20-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h02
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento econômico e turismo - CMDET e o fundo.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo Lei N.°242/1976
por adm — última modificação 05/03/2025 07h07
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de até Cr$20.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Arquivo Lei N.°435/1997
por adm — última modificação 22/05/2025 14h51
Dispõe sobre a condição jurídica, os direitos e deveres e as atividades dos Auxiliadores do Prefeito e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº10-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h14
Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividades essencial em período de calamidade.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Lei N.°280/1979
por adm — última modificação 05/03/2025 08h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$30.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1979
Arquivo Lei N.°247/1976
por adm — última modificação 05/03/2025 07h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar de até Cr$16.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Arquivo Lei N.°302/1980
por adm — última modificação 07/03/2025 11h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares de até Cr$250.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1980
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº06-2020
por adm — última modificação 19/10/2023 11h22
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2020
Arquivo Lei N.°286/1979
por adm — última modificação 05/03/2025 08h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$6.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1979
Arquivo Lei N.°313/1982
por adm — última modificação 10/03/2025 08h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$23.376,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1982
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