Câmara Municipal de Jericó

Lei N.°208/1974: por adm — última modificação 21/02/2025 10h36
Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
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LEI Nº805-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 16h28
(Cria o conselho municipal de promoção da igualdade racial do município)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Lei N.°215/1974: por adm — última modificação 21/02/2025 10h49
Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1974
LEI Nº792-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h59
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
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Lei N.°92/1968: por adm — última modificação 14/02/2025 08h31
Autoriza a venda de veículo e dá outras providências.
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Lei N.°394/1993: por adm — última modificação 21/05/2025 08h29
Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
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Lei N.°327/1984: por adm — última modificação 22/04/2025 10h48
Concede aumento de salário-família e dá outras providências.
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LEI Nº781-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h49
(Institui o dia do motociclista a ser comemorado anualmente no município)
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Lei N.°416/1997: por adm — última modificação 21/05/2025 09h21
Dá denominação ao terminal rodoviário da cidade de Jericó.
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Lei N.°220/1975: por adm — última modificação 21/02/2025 11h16
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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