Câmara Municipal de Jericó

Lei N.°374/1991: por adm — última modificação 20/05/2025 16h08
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei N.°210/1974: por adm — última modificação 21/02/2025 10h42
Concede aumento de vencimentos, classifica cargos e dá outras providências.
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LEI Nº485-2003: por adm — última modificação 23/10/2023 11h54
Inclusão de Programa e Ações no Plano plurianual para exercício de 2004.
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Lei N.°72/1966: por adm — última modificação 13/02/2025 11h23
Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
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LEI Nº827-2023: por adm — última modificação 05/06/2024 09h36
Altera estrutura administrativa municipal para criar, readaptar e extinguir quantitativo de cargos.
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LEI Nº724-2020: por adm — última modificação 23/10/2023 11h38
Estima a receita e fixa a despesa, para o exercício de 2021.
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Lei N.°454/1998: por adm — última modificação 22/05/2025 15h30
Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
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Lei N.°351/1988: por adm — última modificação 20/05/2025 15h07
Altera o zoneamento urbano da cidade e dá outras providências.
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LEI Nº826-2023: por adm — última modificação 05/06/2024 09h35
Declara de utilidade publica municipal a Associação dos Agricultores do Assentamento Fortuna.
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Lei N.°241/1976: por adm — última modificação 05/03/2025 07h04
Concede aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
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