Resultado da busca por lei

1062 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h12
Institui o Programa Horta Comunitária urbana no município.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Lei N.°33/1960
por adm — última modificação 12/02/2025 11h45
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1961.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1960
Arquivo LEI Nº821-2023
por adm — última modificação 25/10/2023 09h18
Declara de utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Z18 Pedro Vidal de Negreiros.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo Lei N.°324/1983
por adm — última modificação 22/04/2025 07h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a eliminar bens pertencentes ao Patrimônio Municipal.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1983
Arquivo Lei N.°83/1968
por adm — última modificação 14/02/2025 08h06
Abre crédito especial na importância de NCr$ para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1968
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº41-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h47
Dispõe sobre restrição de acesso a cargo publico.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo LEI Nº727-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h41
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada para pessoas com restrições alimentares em escolas.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo Lei N.°277/1979
por adm — última modificação 05/03/2025 08h13
Denomina Escola Municipal do sítio Riachão deste município e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1979
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 11h58
Institui Data a ser Comemorada - Dia do Agricultor.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo Lei N.°436/1997
por adm — última modificação 22/05/2025 14h53
Dispõe sobre consignações (descontos) em folhas de pagamentos e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 32 33 34 [35] 36 37 38 ... 107