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Arquivo Lei N.°232/1975
por adm — última modificação 21/02/2025 11h37
Altera os valores constantes nas tabelas II e III da Lei n.°227/1975.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1975
Arquivo Windows icon PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº09-2025 (Altera a Lei Nº756-2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h32
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo Lei N.°378/1991
por adm — última modificação 20/05/2025 16h24
Acrescenta itens aos artigos 3º e 5º da Lei Municipal N.°374, de 04/10/91.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1991
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2019
por adm — última modificação 19/10/2023 12h03
Dispõe Sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº14-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 17h56
Altera o texto da lei nº592-2013, que trata sobre valores de RPV.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2025 (Revoga a Lei Nº796-2022, que se tratava sobre as diretrizes da família acolhedora, dá nova redação)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h35
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº06-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 17h42
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria do município de 2023.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº12-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h52
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria do município de 2022.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo Lei N.°390/1993
por adm — última modificação 21/05/2025 08h21
Eleva percentual do inciso II do artigo 4° da Lei N.°385, de 28 de outubro de 1992.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1993
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2019
por adm — última modificação 19/10/2023 12h14
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2019
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