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Arquivo Lei N.°111/1969
por adm — última modificação 14/02/2025 11h28
Abre crédito suplementar na importância de NCr$250,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1969
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 17h26
Dispõe sobre a Estrutura administrativa dos cargos desta casa legislativa.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº06-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 11h39
Reajusta o vencimento básico dos servidores públicos do poder executivo.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2024
Arquivo Lei N.°173/1973
por adm — última modificação 21/02/2025 08h49
Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$1.300,00.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1973
Arquivo Lei N.°398/1994
por adm — última modificação 21/05/2025 08h40
Concede títulos de cidadania deste município às pessoas que especifica e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1994
Arquivo LEI Nº738-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 09h47
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seu funcionamento.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº756-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h13
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento econômico e turismo - CMDET e o fundo.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº35-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h40
Dá denominação de Joao Balbino de Sousa, ao matadouro publico.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo LEI Nº829-2023
por adm — última modificação 05/06/2024 09h38
Autoriza ao executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo Lei N.°13/1960
por adm — última modificação 12/02/2025 09h50
Autoriza o prefeito municipal a construir um chafariz próximo ao mercado público desta cidade.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1960
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