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Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 17h33
Altera o texto da Lei nº696-2019 que institui o programa de doação voluntaria.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2021 _
por adm — última modificação 19/10/2023 09h43
Revoga lei nº228-1975, cria e institui o Diário Oficial eletrônico do município.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº09-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h48
Altera texto da lei nº732-2021, que criou o coordenação de politicas publicas para mulheres.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo LEI Nº749-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h05
Altera a lei nº597-2013 para incluir na estrutura administrativa do município a Secretaria de Esporte e lazer, Secretaria Desenvolvimento Econômico.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo Lei N.°386/1992
por adm — última modificação 21/05/2025 08h12
Dá nova redação ao inciso II do art. 4°, da Lei N.°375, de 04 de outubro de 1991.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1992
Arquivo Lei N.°412/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 09h15
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei N.°269 de 24 de julho de 1978 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 26/01/2023 07h56
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº07-2020
por adm — última modificação 19/10/2023 11h22
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2020
Arquivo ECMAScript program PARECER Nº19-2024 (Ao Projeto de Lei Nº09-2024, que altera a Lei Nº751-2021 e dispõe sobre o fundo municipal de políticas para mulheres)
por adm — última modificação 12/08/2025 10h44
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Arquivo Lei N.°410/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 09h11
Dá nova redação ao parágrafo único da Lei Municipal N.°383, de 27 de maio de 1992 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
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