Câmara Municipal de Jericó

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº19-2025 (Revoga a Lei Nº422-1997, que dispõe sobre o regimento interno e a estrutura organizacional do conselho municipal de educação): por adm — última modificação 28/08/2025 09h39
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PARECER Nº36-2023 (Ao Projeto de Lei Nº14-2023, que altera a Lei Nº655-2017): por adm — última modificação 11/08/2025 11h14
PARECER Nº36-2023 (Ao Projeto de Lei Nº14-2023, que altera a Lei Nº655-2017)
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: por adm — publicado 28/08/2025
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº16-2021 _: por adm — última modificação 19/10/2023 10h00
Altera a lei nº597-2013 para incluir na estrutura administrativa do município a Secretaria de Esporte e lazer.
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: por adm — publicado 28/08/2025
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LEI Nº711-2020: por adm — última modificação 23/10/2023 11h19
Institui o dia do Agricultor.
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LEI Nº779-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h47
(Institui o Prêmio Advocacia Cidadã)
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LEI Nº783-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h51
(Institui o Programa Casa Legal)
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LEI Nº489-2004: por adm — última modificação 23/10/2023 11h47
Autoriza a alienação de veículos.
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LEI Nº818-2023: por adm — última modificação 25/10/2023 09h16
Institui o programa de Vereador Mirim.
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