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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº19-2025 (Revoga a Lei Nº422-1997, que dispõe sobre o regimento interno e a estrutura organizacional do conselho municipal de educação)
por
adm
—
última modificação
28/08/2025 09h39
Localizado em
Transparência
/
…
/
2025
/
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
PARECER Nº36-2023 (Ao Projeto de Lei Nº14-2023, que altera a Lei Nº655-2017)
por
adm
—
última modificação
11/08/2025 11h14
PARECER Nº36-2023 (Ao Projeto de Lei Nº14-2023, que altera a Lei Nº655-2017)
Localizado em
Transparência
/
…
/
2023
/
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
por
adm
—
publicado
28/08/2025
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projetos de Lei
/
2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº16-2021 _
por
adm
—
última modificação
19/10/2023 10h00
Altera a lei nº597-2013 para incluir na estrutura administrativa do município a Secretaria de Esporte e lazer.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projetos de Leis
/
2021
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
por
adm
—
publicado
28/08/2025
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projetos de Lei
/
2025
LEI Nº711-2020
por
adm
—
última modificação
23/10/2023 11h19
Institui o dia do Agricultor.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2020
LEI Nº779-2022
por
adm
—
última modificação
06/07/2023 15h47
(Institui o Prêmio Advocacia Cidadã)
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2022
LEI Nº783-2022
por
adm
—
última modificação
06/07/2023 15h51
(Institui o Programa Casa Legal)
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2022
LEI Nº489-2004
por
adm
—
última modificação
23/10/2023 11h47
Autoriza a alienação de veículos.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2004
LEI Nº818-2023
por
adm
—
última modificação
25/10/2023 09h16
Institui o programa de Vereador Mirim.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
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