Resultado da busca por lei

1062 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº15-2025 (Autoriza a realização de processo seletivo simplificado)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h36
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo Lei N.°273/1979
por adm — última modificação 05/03/2025 08h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$35.000,00 para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1979
Arquivo Lei N.°237/1976
por adm — última modificação 21/02/2025 11h47
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de até Cr$6.000,00 para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº11-2019
por adm — última modificação 19/10/2023 12h08
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2020.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo Lei N.°120/1970
por adm — última modificação 17/02/2025 08h16
Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$500,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1970
Arquivo Lei N.°337/1985
por adm — última modificação 20/05/2025 11h34
Corrige valores dos níveis de vencimentos do quadro de funcionários desta prefeitura, concede aumento e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1985
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2023
por adm — última modificação 06/07/2023 16h38
_Dá denominação a quadra poliesportiva do assentamento Fortuna de João Paulo Bandeira de Lima_
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Lei N.°246/1976
por adm — última modificação 05/03/2025 07h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$3.564,00 para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Arquivo Lei N.°115/1969
por adm — última modificação 17/02/2025 07h55
Autoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de NCr$16.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1969
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº05-2025 (Institui a Planta Genérica de Valores Imobiliários)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h31
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 64 65 66 [67] 68 69 70 ... 107