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Arquivo PDF document PARECER Nº08-2024 (Ao Projeto de Lei Nº02-2024, que reajusta o salário mínimo dos servidores públicos).pdf
por adm — última modificação 12/08/2025 10h54
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PARECER Nº08-2025 (Ao Projeto de Lei Nº17-2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026)
por adm — última modificação 13/08/2025 10h17
Localizado em Transparência / … / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / PARECER
Arquivo PARECER Nº08-2025 (Ao Projeto de Lei Nº02-2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos)
por adm — última modificação 27/08/2025 10h01
Localizado em Transparência / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECER
Arquivo Octet Stream PARECER Nº08-2025 (Ao Projeto de Lei Nº08-2025, dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público que seja pai ou mãe, tutor ou responsável de pessoas com TEA)
por adm — última modificação 27/08/2025 10h02
Localizado em Transparência / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECER
Arquivo Citrix ICA settings file PARECER Nº08-2025 (Ao Projeto de Lei Nº08-2025, que abre crédito especial para fins que específica)
por adm — última modificação 13/08/2025 10h01
Localizado em Transparência / … / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / PARECER
Arquivo Citrix ICA settings file PARECER Nº09-2023 (Ao Projeto de Resolução Nº02-2023, que dispõe sobre o uso do certificado digital na assinatura de documentos públicos na forma eletrônica)
por adm — última modificação 11/08/2025 10h25
PARECER Nº09-2023 (Ao Projeto de Resolução Nº02-2023, que dispõe sobre o uso do certificado digital na assinatura de documentos públicos na forma eletrônica)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PARECER Nº09-2023 (Ao Projeto de Lei Nº13-2023, que abre crédito especial no valor de R$ 305.000,00 para implantação e manutenção do piso da enfermagem)
por adm — última modificação 11/08/2025 10h09
PARECER Nº09-2023 (Ao Projeto de Lei Nº13-2023, que abre crédito especial no valor de R$ 305.000,00 para implantação e manutenção do piso da enfermagem)
Localizado em Transparência / … / Parecer / 2023
Arquivo PARECER Nº09-2024 (Ao Projeto de Lei Nº06-2024, que reajusta o vencimento básico dos servidores públicos)
por adm — última modificação 12/08/2025 10h40
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Arquivo PDF document PARECER Nº09-2024 (Ao Projeto de Lei Nº03-2024, que reajusta o salário mínimo dos profissionais do magistério público).pdf
por adm — última modificação 12/08/2025 10h54
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo audio/x-realaudio PARECER Nº09-2025 (Ao Projeto de Lei Nº03-2025, denomina a passagem molhada do Sítio Trincheiras de Maria Francisca de Oliveira)
por adm — última modificação 27/08/2025 10h02
Localizado em Transparência / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECER
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